Novas regras do FGTS para a compra da casa própria

O governo elevou o limite de valor dos financiamentos de imóveis que permitem o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), o teto do imóvel financiado dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) vai subir de R$ 950 mil, valor válido hoje para compradores de imóveis em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal, para R$ 1,5 milhão em todos os estados do país.

Entenda quem pode e como deve usar o FGTS para comprar uma casa:

- Todos que tem conta no FGTS podem usar o saldo para comprar imóvel?

Não. É necessário ter no mínimo três anos de trabalho sob regime do FGTS, não possuir financiamento no SFH e não ser dono de imóvel.

- Quais valores máximos dos imóveis financiados hoje?

Empréstimos que permitem uso de saldo do FGTS para entrada ou amortização são limitados a imóveis de até R$ 950 mil em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Para o restante do país, o valor máximo é de R$ 800 mil.

- Em quantos os valores serão ampliados?

A partir de janeiro de 2019, esse limite será ampliado para R$ 1,5 milhão.

- Quais as taxas permitidas nos financiamentos desse tipo?

Os empréstimos do SHF têm taxa de, no máximo, 12% ao ano, com atualização pela TR (Taxa de Referência)

- Há restrições para uso do FGTS em imóveis?

Não é permitido uso do saldo para reformas ou ampliação, nem para aquisição de material de construção ou compra de imóvel comercial ou para familiares e dependentes.

Fonte: Folha de São Paulo