A categoria já sabe que o julgamento do processo de Dissídio Coletivo da data-base 2018, ocorreu em 17 de dezembro de 2018. No dia 31 de janeiro de 2019, o Acórdão do processo foi publicado e todos tomaram conhecimento da decisão.
Desde então muitas empresas vem procurando o SINTRAPAV-SP, sob a alegação de que o Sindicato Patronal da categoria está informando que vai recorrer da decisão da Justiça, o que vem gerando nas empresas da categoria, dúvidas sobre o cumprimento do que ficou determinado pelo Tribunal.
Não sabemos, se de fato esta é a posição dos patrões, mas não vamos permitir que uma conquista garantida na Justiça seja desrespeitada.
As empresas podem querer ir aos Tribunais contra os empregados, inconformados com o resultado do processo, mas nós não vamos desistir.
Decisão da Justiça é para ser respeitada e cumprida integralmente.
A aplicação da decisão da Justiça é imediata. Atenção:
- O salário normativo da categoria ficou estabelecido em R$ 1.625,14 por mês. Não aceite receber um valor menor!
- A Justiça manteve o pagamento das horas extras em 70% (setenta por cento), calculado sobre o valor do salário-hora, para as horas extras trabalhadas de segunda-feira a sábado, e adicional de 100 % (cem por cento) para as horas extras trabalhadas nos descansos semanais remunerados;
- A Cláusula da refeição foi melhorada e agora, no café da manhã, você também tem direito à dois tipos de FRIOS e uma FRUTA da época; O valor do vale alimentação passou para R$ 105,51 e o ticket refeição R$ 31,58;
- Foi aprovada a Cláusula de COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU AUXÍLIO DOENÇA EM DECORRENCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. Informe-se sobre mais este benefício!
- As mães da categoria também obtiveram uma vitória, com a aprovação da Cláusula do DESCANSO PARA AMAMENTAÇÃO;
- Agora as empresas precisarão aceitar também as DECLARAÇÕES DE COMPARECIMENTO, conforme consta na Cláusula de ATESTADOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS;
- O fornecimento gratuito de PROTETOR SOLAR para os empregados expostos ao sol é obrigatório;
- São mais de 20 NOVAS CLÁUSULAS aprovadas e a manutenção, até 2022, de todas as cláusulas sociais.
Além disso, uma outra grande e importante conquista foi obtida: a ESTABILIDADE DE EMPREGO para TODA a categoria, até 17/03/2019.
Entendeu agora o motivo de tanta indignação por parte dos patrões?
Além de ir à Justiça contra essas e outras conquistas, os patrões atuam, tentando colocar os empregados contra o SINTRAPAV-SP, estimulando-os (e muitas vezes os coagindo) a fazer oposição, ao nosso único meio de sobrevivência: a contribuição.
A quem serve o enfraquecimento do sindicato? Somente aos patrões. Não seja massa de manobra da empresa. Faça parte da nossa luta e fortaleça nosso Sindicato, para que mais conquistas sejam obtidas.
Fique sócio, junte-se a nós.
Se a empresa não quer cumprir o que a Justiça determinou, se você acha que seus direitos estão sendo desrespeitados, entre em contato conosco:
Escreva para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou
Telefone para (11) 3227-3166
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