As empresas do setor de Construção Pesada e Infraestrutura ainda não se conformaram com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que julgou o Dissídio Coletivo da categoria em 17/12/2018 e que garantiu uma série de direitos e benefícios aos empregados do setor. E foram novamente à justiça contra as nossas conquistas.
Os patrões não querem pagar as horas extras em 70%, calculadas sobre o valor do salário-hora, para as horas extras trabalhadas de segunda-feira a sábado, e o adicional de 100% para as horas trabalhadas nos descansos semanais remunerados.
Além disso, acham que a categoria não deve ter o piso salarial de R$ 1.625,14 e não admitem a conquista de direitos obtidos na sentença, pretendendo retirar uma série de novas cláusulas, tais como:
- Complementação de Auxílio Doença ou Auxílio Doença em decorrência de Acidente de Trabalho;
- Auxílio Funeral;
- Comunicação dos motivos da Rescisão por Justa Causa do Empregado;
- Estabilidade para o portador de vírus HIV/AIDS e Câncer;
- Descanso para alimentação;
- Licença para estudante;
- Jornada de Sobreaviso;
- Licença da mãe adotante;
- Procedimentos em caso de assalto;
- Fornecimento de protetor solar;
- Café da manhã com leite, café, pão com margarina, dois tipos de frios e frutas da época.
Fique atento: não caia nessa conversa de que o Dissídio Coletivo da Categoria não está valendo por causa do recurso. Ele não tem efeito suspensivo, ou seja, a sentença normativa continua em vigor com todas as suas cláusulas e estas devem ser cumpridas.
Não podemos permitir que estas conquistas sejam retiradas dos trabalhadores da categoria da Pesada. Afinal, estes direitos que as empresas se negam a cumprir foram o resultado da luta dos companheiros e companheiras da categoria que entendem a importância do Sintrapav-SP na defesa de seus interesses.
E tudo isso apesar dos ataques, nos últimos tempos, contra o legítimo direito de organização dos trabalhadores, como tem acontecido, por exemplo, por meio da MP 873 e da intransigência dos patrões em relação ao cumprimento da sentença do Dissídio Coletivo.
Se os seus direitos não estão sendo respeitados, entre em contato com o Sindicato e denuncie. Não permita que as empresas tirem de você seus direito e conquistas. O Sintrapav-SP vai estar sempre ao seu lado!
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