A PLR (Participação nos Lucros e Resultados) é uma parcela paga pelo empregador ao seu empregado como forma de estímulo à produtividade, assim como para proporcionar maior satisfação aos trabalhadores.
E o direito ao pagamento da PLR é devidamente garantido tanto pela Constituição Federal em seu artigo 7º, parágrafo XI, assim como pela lei federal 10.101/2000.
Segundo a lei, a adoção do pagamento da PLR está condicionada a uma negociação coletiva entre empregador e empregados com a participação do sindicato. O instrumento, inclusive, será arquivado na entidade sindical da classe trabalhadora específica. O instrumento resultante dessa negociação deve conter, de forma clara e objetiva, todos os detalhes e regras de pagamento da PLR como período de vigência, periodicidade do pagamento, prazo para revisão do acordo, entre outros.
Porém, várias empresas do setor da Construção Pesada e Infraestrutura estão agindo fora da legalidade, ora pagando a PLR sem que o respectivo Acordo Coletivo sobre este tema tenha a participação do seu Sindicato, ora simplesmente não pagando a PLR, descumprindo a Norma Coletiva da categoria, que em sua cláusula 15ª, estipula o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados.
Diante disso, o Sintrapav-SP está iniciando uma grande ação em defesa da sua PLR. Em um esforço coletivo entre a nossa equipe de base e o nosso Departamento Jurídico, estamos apurando as empresas que não estão pagando PLR e aquelas que vem pagando incorretamente, sem Acordo Coletivo com o Sindicato.
Avisamos que tanto o não pagamento da PLR, como também a falta de anuência do Sintrapav-SP em relação às regras estabelecidas entre a empresa e os empregados, é falta grave e passiva de multas pesadas pela Superintendência Regional do Trabalho e pela Receita Federal, muitas vezes chegando na casa dos milhões de Reais.
Companheiro e companheira de categoria, fique atento se sua empresa está cumprindo com todas as regras da sua Norma Coletiva, incluindo a questão da PLR ou qualquer outro direito e garantia para vocês. Entre em contato com a gente e denuncie. Seu nome e posto de trabalho serão mantidos em sigilo. Lutem conosco!!!!
Telefone: (11) 3227-3166
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