O Sintrapav-SP acompanhou nesta quinta-feira (02/05) o auditor fiscal da SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) durante fiscalização ao Consórcio TIDP Linha 17 – Ouro. Foram apurados vários problemas no canteiro de obras, localizado no bairro do Campo Belo, em São Paulo/SP.
Nesta fiscalização, foram constatados problemas de segurança aos empregados, além de irregularidades sobre o pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
Devido às irregularidades encontradas, a SRTE emitiu uma notificação ao Consórcio, determinando a entrega de documentos até o dia 20/05 para a Superintendência.
A notificação exigiu os seguintes documentos:
- Edital de convocação da gestão da CIPA de 2019/2020;
- Plano de ação para o processo eleitoral da gestão da Cipa de 2019/2020;
- Rastreabilidade do sistema de sintas sintéticas e correntes, com a apresentação do procedimento e formulário padrão;
- Relatório anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) articulado com o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho;
- Diagrama em planta baixa com detalhamento do aterramento das 2 frentes de trabalho e da área de apoio (escritório, cozinha, almoxarifado etc);
- Folha de pagamento de salários dos meses de março e abril de 2019;
- Enclausuramento da máquina 416E/Cartepillar
- Minuta para definição das regras e metas para o recebimento da PLR de 2018, a ser paga neste ano.
O Sintrapav-SP, através se sua equipe de assessores sindicais de base, estará presente no canteiro de obra e continuará
fiscalizando o cumprimento das determinações desta notificação, continuando a cobrar de forma firme as providências necessárias para garantir os direitos, a segurança e o bem estar dos empregados deste Consórcio.
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