Em mais uma decisão que atinge os direitos e interesses dos trabalhadores, o Governo Federal pretende reduzir em 90% o número de normas legais que protegem contra problemas de segurança e saúde no trabalho.
A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (13/05) pelo presidente Jair Bolsonaro, pelas redes sociais, e confirmada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Segundo ele, as mudanças começam a ser realizadas a partir de junho.
O governo irá começar a mudança pela NR 12, que trata da regulamentação de maquinário. A previsão é que a nova NR esteja pronta em junho. Ainda este ano, o governo vai fazer ajustes em mais oito Normas: 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.
Para se ter uma ideia do absurdo desta decisão, basta analisarmos os números de acidentes de trabalho que envolvem máquinas e equipamentos: foram 2.058 mortes de trabalhadores no Brasil, entre 2012 e 2018, praticamente uma morte por dia, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Ministério Público do Trabalho. O custo calculado é de R$ 732 milhões com aposentadorias e pensões que foram concedidas depois de acidentes com máquinas.
E em um país como o Brasil, defender a redução de normas de segurança, sob a alegação de que o sistema é burocrático e diminui a capacidade de investimento das empresas, é no mínimo um ato irresponsável.
O Brasil é o 4º colocado no ranking mundial de acidentes de trabalho, com cerca de 700 mil casos por ano, segundo dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho. O país chega a somar uma morte por acidente em serviço a cada 3 horas e 40 minutos.
E de acordo com dados da Previdência Social, entre 2014 e 2018, foram registrados 1,8 milhão de afastamentos por acidente de trabalho e 6,2 mil mortes.
Diante deste quadro, não podemos defender esta decisão do governo federal e desde já nos posicionamos contrários a esta e a outras tantas atitudes que ferem e que venham a ferir os interesses dos trabalhadores.